STJ assegura exumação para fazer exame de DNA a pedido de sobrinho

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a decisão que autoriza a exumação do corpo de empresário para a realização de exame de paternidade requerida por sobrinho que alega ser filho legítimo.

Lei nº 11.726, de 23 junho de 2008

Dispõe sobre a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto, instituído pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e altera as Leis nºs 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 9.433, de 8 de janeiro de 1997.

Ex-servidor terá que devolver dinheiro de aposentadoria

Nascituro ganha indenização pela morte do pai igual à dos irmãos já nascidos

Juízes trabalhistas pedem incorporação de adicional por tempo de serviço

Hospital Regional é condenado a pagar adicional noturno

Operário que caiu de árvore e ficou paraplégico receberá indenização.

A empresa Killing S/A Tintas e Adesivos terá de pagar indenização a um funcionário que caiu de uma árvore enquanto retirava enfeites de Natal e ficou paraplégico.

Seguradora é obrigada a cumprir contrato se aceitar a vistoria de segurança em banco.

Mesmo que o banco tenha uma segurança reconhecidamente deficitária, a seguradora é obrigada a cumprir o contrato se aceitar a vistoria e fechar contrato com ele.

Indenização por terra nua pode ter acréscimo de até 10% pela cobertura florística.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém, por maioria, decisão monocrática do ministro Humberto Martins que reconhece a possibilidade de aumentar indenização da terra nua para reparar cobertura vegetal com potencial de exploração.

Assédio moral: empresa é condenada por discriminar dirigente sindical

A 4ª Turma do TRT-MG manteve condenação de empresa por assédio moral cometido contra empregada que exercia cargo de dirigente sindical.

Empresa de gasoduto deverá indenizar agricultor

Idade limite para pagamento de pensão fixada a título de indenização é de 70 anos

Acidente do trabalho. Benefício previdenciário e pensão mensal. Possibilidade de cumulação.

Recusa de plano de saúde à cobertura médica é causa de danos morais

Banco indeniza vítima de assalto

Anistiado político não ganha direito a indenização por danos morais

Ministra mantém condenação de banco para indenizar clientes por discriminação racial

STJ reduz de R$ 114 mil para R$ 20 mil dano moral por denúncia de estelionato arquivada

Redução de indenização.

Perseguido político receberá indenização de R$ 50 mil

Taxa de inscrição do Exame de Ordem será devolvida para o candidato aprovado